Processo 208115/10
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 19/04/2010 16:31
Autuado em 19/04/2010 16:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1729/2011 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/09/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2011 Acórdão   1729/ 2011 Provimento Parcial HEINZ GEORG HERWIG
01/09/2011 Acórdão   1729/ 2011 Provimento Parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Interessado PEDRO WILSON PAPIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/04/2010 16:33 504580/09 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/04/2010 16:33 280256/03 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
19/04/2010 16:33 586310/08 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/01/2015 10:31 do Protocolo 20636/15
20/04/2011 09:52 Juntada de AR referente resposta de Ofício 67/11 DAT
15/07/2010 16:05 do Protocolo nº 388849/10, referente solicitação de cópias.
24/05/2010 11:29 do Protocolo nº 282013/10, referente solicitação de carga (fls. 298 e 299).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2010 Termo de Carga de Autos   132/ 2010  08/06/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7101/2017
26/01/2015 1048 Despacho Processual Diverso nº 95/2015
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1442/2012
12/09/2011 316 Acórdão nº 1729/2011
26/08/2011 314 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2011 de 01/09/2011
10/09/2010 266 Despacho Processual Diverso nº 1478/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 910/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 757/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 662/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2015 15:40 CMEX  
14/01/2015 07:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 95/2015 -
21/06/2012 17:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 49/2015 -
20/06/2012 09:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1442/2012 -
17/10/2011 12:13 DEX Certidão de Débito nº 203/2011 -
17/10/2011 12:13 DEX Informação - Contas Irregulares nº 92/2011 -
17/10/2011 12:13 DEX Instrução de Cobrança nº 324/2011 -
17/10/2011 12:13 DEX Informação nº 1357/2011 -
17/10/2011 12:13 DEX Informação nº 168/2012 -
02/09/2011 17:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 328/2011 -
02/09/2011 17:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 353/2011 -
18/08/2011 12:22 GCHGH  
04/07/2011 09:30 SMPjTC Parecer nº 4859/2011 - provimento parcial Recurso de Revisão. Prestação de contas de Transferência Voluntária. Conhecimento e Provimento Parcial. Irregularidade das contas. Responsabilização exclusiva do ex-Prefeito.
28/03/2011 11:51 DAT Ofício de Diligência nº 67/2011 -
28/03/2011 11:51 DAT Parecer nº 114/2011 - Recurso de Revisão. Provimento Parcial. Julgamento pela irregularidade das contas e devolução de recursos pelo responsável pelas contas Pedro Wilson Papin, que embora intimado em duas oportunidades quedou-se silente.
16/09/2010 15:46 SITIO  
03/09/2010 11:22 DAT  
03/09/2010 11:14 DP Informação nº 1653/2010 -
03/09/2010 08:56 DP  
25/08/2010 09:48 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1478/2010 -
09/07/2010 10:47 SMPjTC Parecer nº 9417/2010 - pela intimação do responsavel Ementa. Recurso de Revisão. Necessidade de intimação do ex-Prefeito, em razão do opinativo da DAT.
08/06/2010 13:17 DAT Parecer nº 132/2010 - Recurso de Revisão. Provimento Parcial. Julgamento pela irregularidade das contas e devolução de recursos pessoalmente pelo responsável pelas contas Pedro Wilson Papin.
07/06/2010 17:55 DP  
28/05/2010 15:49 DP Processo em remessa externa
26/05/2010 15:33 DP Termo de Carga de Autos nº 132/2010 -
24/05/2010 12:17 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 910/2010 -
04/05/2010 08:20 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 77/2010 -
27/04/2010 14:56 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 757/2010 -
22/04/2010 14:40 DAT Parecer nº 77/2010 - Preliminar. Intimação do Recorrido Senhor Pedro Wilson Papin para apresentar contrarrazões recursais, artigo 483 do Regimento Interno.
19/04/2010 16:46 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 662/2010 -
19/04/2010 16:31 DP Informação nº 610/2010 -

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